Questões de Concurso

Concurso: FUMSSAR - RS

Concurso: FUMSSAR - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito do Trabalho

FC759433

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Sobre a justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de sua configuração.

(a)

Ato de improbidade.

(b)

Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

(c)

Negociação eventual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador.

(d)

Ato de indisciplina.

(e)

Violação de segredo da empresa.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Apoio Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Apoio Jurídico

Disciplina: Direito do Trabalho

FC758886

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Em um cenário de rescisão contratual sem justa causa, um empregador, regido pela legislação trabalhista brasileira, está obrigado a conceder aviso prévio ao empregado. Nesse contexto, considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

(a)

o empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

(b)

dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é vedado rejeitar a reconsideração.

(c)

o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante das verbas rescisórias.

(d)

a falta de aviso prévio por parte do empregado proíbe o empregador de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC736875

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No que diz respeito à extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

(a)

O empregado assume o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho nos casos em que o empregador negar a prestação do serviço e o despedimento.

(b)

É presumido o abandono de emprego quando o empregado não retorna ao trabalho no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário sem justificativa para tal ausência.

(c)

O cometimento de falta grave por um dirigente sindical é motivo suficiente para a aplicação de justa causa, sendo desnecessária a abertura de inquérito judicial para apuração específica.

(d)

A empregada gestante possui autonomia para formular pedido de demissão válido, renunciando ao período de estabilidade.

(e)

A comprovação da ausência de depósitos referentes ao FGTS não é suficiente para motivar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC736874

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Motivo:

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A respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do trabalho, assinale a opção correta.

(a)

Não é devido o pagamento do aviso prévio nos casos de rescisão indireta do contrato de trabalho.

(b)

O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado é suficiente para que o empregador não precise fazer o respectivo pagamento.

(c)

O pagamento do aviso prévio é devido pelo empregador, ainda que exista pedido de renúncia formulado pelo empregado, em razão de ter obtido novo emprego.