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  4. Assunto - Código de Edificações e Obras do Município de Contagem/MG

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Um arquiteto responsável por um novo empreendimento comercial em Contagem precisa garantir que o projeto esteja em conformidade com as normas municipais que regem as construções. O Código de Edificações e Obras do Município estabelece parâmetros para segurança, salubridade, acessibilidade e desempenho estrutural das edificações. Considerando a importância de tais códigos para o ordenamento urbano, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios ou requisitos geralmente abordados por essa legislação.
A Secretaria Municipal de Obras de Contagem (MG) recebeu um pedido de aprovação de um projeto de construção de um edifício residencial multifamiliar. Ao analisar a documentação, o engenheiro responsável identificou que a edificação proposta não atende às exigências mínimas de recuos, afastamentos e taxa de ocupação estabelecidas no Código de Edificações e Obras do município. A equipe técnica precisa orientar o solicitante sobre os ajustes necessários.
Um cidadão de Contagem busca informações junto à prefeitura sobre a permissão para realizar uma obra de ampliação em sua residência, que envolve a construção de um novo cômodo e a alteração da fachada. Ele precisa entender quais normas técnicas e legais devem ser observadas para que o projeto seja aprovado e a obra executada em conformidade com a legislação municipal.
O município de Contagem, em busca de aprimorar a gestão de seus espaços públicos e garantir a segurança e o bem-estar de seus cidadãos, está revisando seu Código de Posturas. Um dos pontos em debate é a regulamentação de atividades que geram ruído excessivo, especialmente em áreas residenciais. Diante disso, qual das seguintes abordagens estaria mais alinhada com os princípios de um Código de Posturas voltado para a qualidade de vida urbana e a convivência pacífica?
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