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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimento Técnico Profissional
Ao realizar patrulhamento em uma rua de Balneário Piçarras, uma equipe de guardas municipais percebe uma situação de risco envolvendo uma criança desacompanhada. Os guardas abordam a criança e verificam que ela está perdida, encaminhando-a ao Conselho Tutelar para os procedimentos cabíveis. Considerando as atribuições e limites das guardas municipais, assinale a alternativa que melhor descreve a atuação dessa instituição nesse tipo de situação, de acordo com a legislação vigente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimento Técnico Profissional
Um estabelecimento comercial em Balneário Piçarras foi autuado por obstruir parcialmente a calçada com mesas e cadeiras, dificultando o trânsito de pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência. A fiscalização foi realizada com base no Código de Posturas do Município, que estabelece normas para o uso do espaço público.
