2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Nova Canaã Paulista (SP) deseja abrir um pequeno comércio e precisa entender quais taxas municipais podem incidir sobre sua atividade. Ele consulta o Código Tributário Municipal para verificar as bases legais e os valores aplicáveis. De acordo com a estrutura típica de um Código Tributário Municipal, qual tipo de tributo é cobrado pela prefeitura em contrapartida a um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição?
Um servidor da Secretaria de Finanças de Nova Canaã Paulista (SP) precisa orientar um pequeno empresário sobre a tributação municipal. O empresário tem dúvidas sobre qual legislação municipal rege a instituição, fiscalização e arrecadação dos tributos de competência do município, como taxas e impostos sobre serviços. Qual lei complementar municipal é a principal responsável por essa regulamentação?
Um contribuinte de Nova Canaã Paulista (SP) recebeu uma notificação de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente a um imóvel que ele possui na zona urbana do município. Ele questiona a base de cálculo utilizada pela prefeitura, alegando que o valor venal atribuído ao imóvel está acima do valor de mercado. Considerando a legislação tributária municipal, qual o fundamento legal para a cobrança do IPTU e qual o órgão responsável por sua instituição e fiscalização?
Um contribuinte de Nova Canaã Paulista recebeu uma notificação de lançamento referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e questiona a base de cálculo utilizada pela prefeitura. Ele deseja entender os fundamentos legais que regem a cobrança deste tributo e os direitos que possui como cidadão.
Um pequeno empresário em Nova Canaã Paulista planeja abrir uma nova filial e precisa entender quais tributos municipais incidem sobre suas atividades e como proceder para a regularização. Ele busca informações sobre a legislação que rege a tributação local, incluindo impostos, taxas e contribuições.
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