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  4. Assunto - Comissões Intergestores, Controle Social: Organização Social e Comunitária, Conselhos de Saúde e Políticas Sociais

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A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins busca aprimorar a articulação entre os diferentes níveis de governo para garantir a oferta de serviços de saúde de forma integrada e regionalizada. Um dos instrumentos fundamentais para formalizar essa colaboração e definir responsabilidades é um acordo firmado entre os entes federativos. Esse acordo estabelece metas, indicadores, responsabilidades e formas de financiamento e fiscalização para a organização das ações e serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada.
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Em uma conferência municipal de saúde em Porto Nacional (TO), os participantes discutem a importância do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais é a atuação dos Conselhos de Saúde e sua relação com as Comissões Intergestores.
Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Palmas (TO), um dos conselheiros levantou a questão sobre a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Ele mencionou a importância dos conselhos de saúde como instâncias de controle social e a necessidade de garantir que as políticas sociais reflitam as reais necessidades da população.
Um gestor municipal de saúde está revisando a estrutura de governança do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua região. Ele precisa garantir que as instâncias de pactuação e colaboração entre os diferentes níveis de governo estejam funcionando adequadamente para o planejamento e execução das ações de saúde. Em relação à articulação interfederativa e ao planejamento no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos instrumentos previstos na legislação.
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