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  4. Assunto - Comissões Intergestores, Controle Social: Organização Social e Comunitária, Conselhos de Saúde e Políticas Sociais

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Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Palmas (TO), um dos conselheiros levantou a questão sobre a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Ele mencionou a importância dos conselhos de saúde como instâncias de controle social e a necessidade de garantir que as políticas sociais reflitam as reais necessidades da população.
Um gestor municipal de saúde está revisando a estrutura de governança do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua região. Ele precisa garantir que as instâncias de pactuação e colaboração entre os diferentes níveis de governo estejam funcionando adequadamente para o planejamento e execução das ações de saúde. Em relação à articulação interfederativa e ao planejamento no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos instrumentos previstos na legislação.
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