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Sobre o crédito tributário, é CORRETA a seguinte afirmação:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
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Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.
A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário que, se tiver por objeto tributo contestado judicialmente, somente se concretizará após a formação da coisa julgada a favor do contribuinte
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Tributário
E uma causa de extinção do crédito tributário, EXCETO a
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado.
Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação
Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação
