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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário declarasse extintos os créditos tributários discriminados em sua contabilidade. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA com relação ao previsto no Código Tributário Nacional:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue.
Se o valor do imposto retido na fonte de determinada empresa pública for superior ao imposto devido do período, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes.
