Questões de Concurso

Sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar:

Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, além de outras hipóteses, seriam causas de suspensão do crédito e de extinção do crédito, respectivamente.

Assinale a alternativa incorreta.

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10% do total da dívida, como exigido para início do procedimento de compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.