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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do sistema tributário nacional, assinale a alternativa incorreta. 
A Constituição da República de 1988 define as competências tributárias dos entes da Federação. Assim sendo, assinale, dentre os tributos elencados a seguir, aquele cuja competência para instituição foi outorgada constitucionalmente à União.

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a competência tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. O não-exercício da competência tributária defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.


II. A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.


III. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.


IV. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dos impostos dos municípios, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Título VI da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.