Questões de Concurso

Assinale o item verdadeiro:

Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos particulares para as sepulturas, na forma do respectivo regulamento local.

Os bens que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral denominam-se

Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:

Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,