Questões de Concurso

Assinale a opção correta com relação aos bens públicos.

É correto afirmar que produção do bem público pela Administração Pública trata-se do

Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal e a Lei n° 8.666/1993, os bens públicos

I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.

II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.

III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.

IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Maria Sylvia Zanella di Pietro, na obra Uso Privativo de Bem Público por Particular, assevera que “os bens públicos devem ser disponibilizados de tal forma que permitam proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, podendo desdobrar-se em tantas modalidades de uso quantas foram compatíveis com a destinação e conservação do bem".

Esse entendimento dirige-se