Cadastre-se

Entrar com o Facebook

Cadastre-se

Entrar com o Facebook

Entre em Contato - Envie sua sugestão ou reporte um problema!

Estamos sempre tentando melhorar ainda mais o nosso site, para que você consiga estudar melhor.
Você pode ajudar, envie sua sugestão e nossa equipe fará o máximo para lhe responder caso você coloque seu e-mail.

Nome (opcional):

E-mail (opcional):

Mensagem:

Pagina Inícial
Plano de Estudo
Concursos
Provas
Disciplinas
Questões
Cargos
Bancas
Instituições
OAB
Gabarito OAB XXXII
Menu
- Banca Organizadora
- Instituição

Entrar

Entrar com o Facebook

Acessando...

Matenha-me conectado Esqueceu a senha?

Ainda não possui conta? CADASTRE-SE!

Cadastre-se Grátis

Entrar com o Facebook

Cadastrando...

Questões de Concurso

Efetuando o login...

Questões de Concurso

Já possui cadastro? Entre com sua conta

Recuperar Senha

Informe seu e-mail cadastrado para que seja enviado um link para recuperação da senha.

Enviando...

Questões de Concurso

Efetuando o login...

Questões de Concurso

Já possui cadastro? Entre com sua conta

Questões de Concurso

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

limpar filtros limpar filtros

Clique em filtrar para atualizar

613 Questões de concurso encontradas

613 resultados
Página 15 de 123

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Unaí - MG

Concurso: Prefeitura de Unaí - MG
Cargo: Cuidador Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COTEC

Cargo:

Cuidador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caracterizado como uma referência protetiva importante para a promoção do desenvolvimento integral desse segmento populacional e para o processo de políticas públicas. Com base nesse dispositivo legal, é possível afirmar que:

(a)

O ECA atualiza as previsões da Lei n.º 4.513/1964 e da Lei n.º 6.697/1979, que regulamentaram o Código de Menores vigente naquela época.

(b)

As últimas atualizações do ECA foram responsáveis por reforçar alguns direitos dos pais e/ou responsáveis que, frente ao necessário processo educativo, podem utilizar até de palmadas para disciplinar seus filhos.

(c)

Ao dividir-se em quatro partes, apresenta a previsão dos direitos, dos deveres, as políticas públicas e as atribuições das famílias e do Estado.

(d)

Recomenda-se que, na interpretação da lei, sejam considerados os fins sociais a que se destina, as exigências do bem comum, os direitos e os deveres individuais e coletivos e a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

(e)

O ECA dispõe sobre direitos e deveres dos signatários das medidas de proteção e socioeducativas, primando pela igualdade de suas aplicações aos que se situam na faixa etária de 0 a 21 anos de idade.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Belo Horizonte

Concurso: Prefeitura de Belo Horizonte
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGR

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

O ECA trata a criança como a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

(b)

O ECA trata a criança como a pessoa de até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

(c)

O ECA trata a criança como a pessoa de até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

(d)

O ECA trata a criança como a pessoa de até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Sobral - CE

Concurso: Prefeitura de Sobral - CE
Cargo: Conselheiro Tutelar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Prefeitura de Sobral - CE

Cargo:

Conselheiro Tutelar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta quanto ao que define o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

(a)

É responsável por deliberar sobre a política de atenção à infância e à adolescência, pautado sempre no princípio da democracia participativa. Tem buscado cumprir seu papel normatizador e articulador, ampliando os debates e sua agenda para envolver efetiva e diretamente os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos.

(b)

É o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

(c)

Sistema integrado, articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de programas de atendimento, considerando a intersetorialidade e a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado.

(d)

Instrumento de controle que transfere para o Estado a tutela dos menores inadaptados e justifica a ação dos aparelhos repressivos.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Sobral - CE

Concurso: Prefeitura de Sobral - CE
Cargo: Conselheiro Tutelar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Prefeitura de Sobral - CE

Cargo:

Conselheiro Tutelar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Nos casos expressos Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente:

(a)

às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

(b)

às pessoas entre dezenove e vinte e dois anos de idade.

(c)

às pessoas entre dezesseis e vinte e um anos de idade.

(d)

às pessoas entre quatorze e dezoito anos de idade.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Sobral - CE

Concurso: Prefeitura de Sobral - CE
Cargo: Conselheiro Tutelar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Prefeitura de Sobral - CE

Cargo:

Conselheiro Tutelar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:

(a)

os deveres da Criança e do Adolescente.

(b)

a proteção integral à criança e ao adolescente.

(c)

a convivência familiar, comunitária e escolar de crianças e adolescentes.

(d)

a acessibilidade urbana de crianças e adolescentes.

Comentários (0)

◄
1
1
2
...
12
13
14
15
16
17
18
...
122
123
►

página 15 de 123

Fonte Concursos
Plano de Estudo
Concursos Públicos
Provas de Concursos
Disciplina
Questões de Concurso
Cargos
Banca Organizadora
Instituições
Preços
Termos de Uso

Instituições mais procuradas
TJ-PR
EBSERH
TJ-SP
PC-SP
Banco do Brasil
Petrobras
TJ-MG
MPU
PC-RJ

Cargos mais procurados
Delegado de Polícia
Defensor Público
Perito Criminal
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Agente Administrativo
Delegado de Polícia Federal
Agente de Polícia

Fonte Concursos

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo