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Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
O ECA também aborda a questão do tratamento digno e
respeitoso em todas as instâncias de interação com crianças
e adolescentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
A compreensão das Leis aplicáveis e dos direitos
humanos é essencial para vigilantes escolares. Nesse tema,
é CORRETO afirmar que a proteção dos direitos das crianças
no ambiente escolar é garantida pelo:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz referência as
atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente em relação a (ao):
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes
são consagrados e detalhados no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Esse documento:
I. Preconizou que a política de atendimento se faça por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
II. Incorporou e detalhou os preceitos constitucionais, atribuindo significado à expressão “absoluta prioridade” e destacando as obrigações do Estado.
III. Determinou que a resposta do Estado a atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes deve priorizar a reclusão em unidades de internação de segurança máxima.
IV. Tratou da proteção à família, não esquecendo que os problemas que a afetam são causa importante das situações de negligência, discriminação, exploração e violência.
V. Limitou a proteção legal às crianças e adolescentes principalmente aos casos de violação de direitos ocorridos dentro do ambiente escolar, estabelecendo diretrizes específicas para essas situações.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Preconizou que a política de atendimento se faça por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
II. Incorporou e detalhou os preceitos constitucionais, atribuindo significado à expressão “absoluta prioridade” e destacando as obrigações do Estado.
III. Determinou que a resposta do Estado a atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes deve priorizar a reclusão em unidades de internação de segurança máxima.
IV. Tratou da proteção à família, não esquecendo que os problemas que a afetam são causa importante das situações de negligência, discriminação, exploração e violência.
V. Limitou a proteção legal às crianças e adolescentes principalmente aos casos de violação de direitos ocorridos dentro do ambiente escolar, estabelecendo diretrizes específicas para essas situações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Maracajá - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da
criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços
preconizados na Convenção sobre os Direitos da
Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se
concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que
determinou direitos e garantias fundamentais a crianças
e adolescentes.
Fonte:https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-parafortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf (Fragmento).
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990:
Fonte:https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-parafortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf (Fragmento).
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990:
