2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
De acordo com a Lei n.8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.

A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que esta compreende:
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