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SEJUSP-MG
Santos (2012) mostra em seus estudos que, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os países latino-americanos apresentam maiores índices de criminalidade do mundo, sendo os jovens o público mais afetado. O Brasil apresenta marcas históricas associadas à criminalização das camadas mais vulneráveis/pobres.
Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, considera-se adolescente a pessoa entre:
Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
No âmbito da proteção integral da criança e do adolescente, o ECA prevê que:
Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se “assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” Esse dever, segundo a legislação, compete:
