Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Uniflor - PR

Concurso: Prefeitura de Uniflor - PR
Cargo: Psicólogo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC728705

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Alternativa C

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Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescentes aquela entre treze e dezessete anos de idade.

(b)

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.

(c)

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

(d)

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Concurso: Prefeitura Municipal de Loanda - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Loanda - PR
Cargo: Educador Infantil
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Educador Infantil

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC728240

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo essa legislação, considera-se:

(a)

Criança pessoa até onze anos de idade e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

(b)

Criança pessoa até treze anos de idade e adolescente aquela entre quatorze e dezessete anos de idade.

(c)

Criança pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

(d)

Criança pessoa até quatorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

Concurso: Câmara de Jaguariaíva - PR

Concurso: Câmara de Jaguariaíva - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC726884

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Segundo a Lei nº8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.

(b)

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias

(c)

Esta Lei dispõe sobre a doutrina da proteção irregular.

(d)

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(e)

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Concurso: Câmara de Campo Largo - PR

Concurso: Câmara de Campo Largo - PR
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC725557

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Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a proteção integral orienta a organização de direitos e deveres relativos à infância e à adolescência, articulando responsabilidades entre diferentes instâncias sociais. Considerando essas disposições, estabelece-se correspondência adequada entre princípio legal e proposição em:

(a)

a condição de sujeito de direitos desenvolve-se por meio de ações que acompanham o atendimento às necessidades no cotidiano institucional.

(b)

a responsabilidade compartilhada estrutura-se por práticas que integram diferentes formas de atuação no contexto social.

(c)

a prioridade absoluta assegura a primazia na formulação e na execução de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

(d)

a proteção integral organiza-se por experiências que se relacionam com o contexto social no atendimento à infância e à adolescência.

(e)

a garantia de direitos fundamenta-se em estratégias que consideram o desenvolvimento da criança e do adolescente no processo educativo.

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC725171

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Em patrulhamento preventivo nas imediações de escola municipal, a equipe responsável identificou situação de possível ameaça a direitos de adolescentes em ambiente público. Com fundamento na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

A proteção prevista no ECA incide sobre adolescentes em conflito com a lei, ficando a criança submetida ao regime comum de proteção civil.

(b)

A criança e o adolescente gozam de proteção integral e são reconhecidos como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.

(c)

A atuação estatal em favor de criança ou adolescente depende de provocação judicial dos responsáveis antes da comunicação aos órgãos competentes.

(d)

A proteção integral prevista no ECA possui aplicação concentrada na área educacional, especialmente matrícula, frequência e desempenho escolar.

(e)

A aplicação do ECA exige dano consumado, afastando providências preventivas diante de ameaça a direitos da criança ou do adolescente.

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