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Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto às taxas oriundas do poder de polícia e
à contribuição de melhoria, consideradas as limitações
constitucionais e o CTN, qual proposição está correta?
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a
opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o CTN, as taxas são tributos instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito
de suas respectivas atribuições, que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou
potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nos termos da jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF,
os empréstimos compulsórios