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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito da natureza jurídica da
contribuição ao INSS e do recolhimento ao FGTS.
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada entidade de classe estabeleceu, por ato infralegal, o valor cobrado em razão do exercício do poder de polícia
referente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Paralelamente, uma lei federal instituiu a delegação da atribuição
de fixar o valor em proporção razoável com os custos da atuação, e fixou, ainda, um valor máximo para essa cobrança. De
acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF):
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a anuidade paga pelos
profissionais aos seus respectivos Conselhos de Fiscalização:
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O art. 3º do Código Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966) define tributo como “toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor
nela se possa exprimir, que não constitua sanção de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada”.
Além disso, o art. 5º estabelece que os tributos são
impostos, taxas e contribuições de melhoria. Com
base nesses conceitos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CONSUD - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as taxas, é correto afirmar, à luz do Código Tributário Nacional, que: