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Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando-se a classificação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo a diferença de tratamento dispensado pela ordem jurídica aos interesses públicos e privados acaba por atribuir, a cada um dos atos jurídicos que realizam esses interesses, características próprias, que merecem, em relação ao ato administrativo, exame amiudado ou seja, se repete com frequência. A doutrina reconhece, como atributos do ato administrativo, a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a autoexecutoriedade. Assinale a alternativa que apresenta as características da “presunção de legitimidade”:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida. Sobre os critérios do ato administrativo subjetivo, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A conceituação de ato administrativo