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Concurso:
MP
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame e tomar posse, é nomeado para exercer suas funções em um órgão municipal. Durante o período de estágio probatório, sua conduta profissional é avaliada com base em critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade, visando aferir sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
Concurso:
MP
Durante uma inspeção de rotina em uma obra particular, um fiscal da prefeitura constatou que a construção avançava em desacordo com o projeto aprovado e com as normas técnicas de segurança vigentes. Diante da irregularidade, o fiscal determinou a imediata paralisação dos trabalhos e a adoção de medidas corretivas urgentes para sanar os riscos identificados, visando proteger a segurança dos trabalhadores e da vizinhança. Essa atuação do agente público, que impõe restrições a direitos individuais em nome do interesse público, configura o exercício de qual poder administrativo?
