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Um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação que envolve a necessidade de agilizar um processo administrativo que lhe foi confiado, decide utilizar de sua influência e contatos pessoais para obter informações privilegiadas e acelerar a tramitação, mesmo que isso signifique contornar procedimentos formais estabelecidos, conduta que se alinha aos princípios da eficiência e da moralidade administrativa.
O servidor público municipal, ao lidar com dados pessoais de cidadãos, deve observar estritamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como a finalidade, a adequação, a necessidade, o livre acesso, a qualidade dos dados, a transparência, a segurança e a prevenção, além de zelar pela confidencialidade e sigilo das informações administrativas.
Um servidor público municipal de Santos, ao lidar com um processo administrativo que envolve dados pessoais de um munícipe, sente-se inseguro sobre como proceder para garantir a privacidade e a proteção dessas informações, especialmente após a entrada em vigor de novas leis sobre o tema.
Um servidor municipal de Santos deve atuar de acordo com a conduta ética e legal ao lidar com informações confidenciais de cidadãos. Qual das ações abaixo representa uma conduta adequada segundo a legislação de serviço público?
Uma servidora da área de assistência social de Santos, ao atender uma família em situação de vulnerabilidade, coleta informações sensíveis sobre a saúde e a situação socioeconômica dos indivíduos. Ela precisa garantir que esses dados sejam tratados com o máximo de cuidado e respeito aos direitos das pessoas atendidas.