2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Caxias do Sul está em processo de transferência de propriedade de um veículo para uma empresa da qual é sócio majoritário. Ele foi informado que, em alguns casos, a vistoria de identificação veicular pode ser dispensada, especialmente em situações de reorganização societária.
Um fiscal de trânsito em Caxias do Sul (RS) abordou um veículo que apresentava diversas irregularidades, incluindo a ausência de equipamentos obrigatórios e sinais de adulteração no chassi. Para realizar a autuação e determinar as medidas administrativas cabíveis, o fiscal precisa consultar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) de 2022, que orienta os procedimentos em casos como este.
Um funcionário público de Caxias do Sul, responsável pela fiscalização de trânsito, precisa orientar sua equipe sobre os procedimentos corretos para a aplicação da legislação. Ele está em dúvida sobre a interpretação de algumas infrações e a correta classificação das penalidades, especialmente em relação a veículos que não cumprem as normas de emissão de poluentes. Com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) de 2022 e nas Resoluções do CONTRAN, assinale a alternativa que apresenta uma infração e sua penalidade corretamente descritas.
Um veículo de transporte coletivo de passageiros foi flagrado transitando em uma faixa destinada exclusivamente a ônibus em um trecho regulamentado por sinalização específica. O condutor alega desconhecimento da sinalização e questiona a penalidade aplicada. É necessário analisar a legislação de trânsito para determinar a correta tipificação da infração e a penalidade cabível.
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