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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um conselho municipal de direitos da criança e do adolescente foi criado recentemente na cidade de Montenegro, com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Sua principal atribuição envolve a fiscalização e o controle das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. Com base na legislação vigente, qual das seguintes ações é uma atribuição típica desse conselho?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um assistente social atua em um município que busca aprimorar a efetivação das políticas de proteção à criança e ao adolescente. Para isso, é fundamental a compreensão do papel dos órgãos colegiados responsáveis pela formulação, deliberação e controle dessas políticas. Considerando a legislação vigente e a estrutura de governança desses sistemas, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e a função dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma audiência pública realizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Curitiba (PR), foram discutidas propostas para o aprimoramento das políticas de proteção à infância e adolescência no município. Um dos temas centrais foi a destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa correta sobre o papel dos Conselhos de Direitos e dos Fundos da Criança e do Adolescente.
