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Concurso:
MP
Disciplina:
Leegislação
A Lei nº 8.080/1990 define como um dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das atividades assistenciais e preventivas, visando a melhoria contínua da qualidade de vida.
Concurso:
MP
Disciplina:
Leegislação
Os Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados e permanentes, têm caráter consultivo e deliberativo, e sua composição paritária entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço é um dos pilares para a efetivação do controle social no SUS.
