2. Questões de Concurso

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Os Conselhos de Saúde, em sua composição paritária entre usuários e gestores, possuem caráter consultivo e deliberativo, sendo responsáveis pela formulação de estratégias e fiscalização da política de saúde em todos os níveis, enquanto as Conferências de Saúde, realizadas periodicamente, reúnem representantes dos diversos segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
Os Conselhos de Saúde, de caráter deliberativo e normativo, são responsáveis pela formulação de estratégias e fiscalização da implementação das políticas de saúde nos níveis municipal, estadual e federal, contando com a participação de representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde.
Durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, o tema da participação social na gestão pública foi amplamente debatido. Um dos conselheiros levantou a questão sobre como a comunidade pode efetivamente influenciar as políticas de saúde. Em seguida, a discussão migrou para a importância das conferências de saúde e o papel das comissões intergestores na articulação entre os diferentes níveis de governo.
Em uma reunião de planejamento na Secretaria de Saúde de Araguaína (TO), a equipe discute a participação da sociedade civil na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação brasileira estabelece mecanismos para que a comunidade possa fiscalizar e influenciar as políticas de saúde. Qual dos seguintes instrumentos representa um fórum permanente e deliberativo para a formulação e o controle das políticas de saúde em todos os níveis de governo?
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