2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 12º ao art. 13

Filtrar

Questões por página:
Em uma reunião escolar, a direção explicou aos responsáveis que a Constituição assegura a nacionalidade brasileira aos filhos de estrangeiros nascidos no Brasil, desde que os pais estejam a serviço do país. Considerando os dispositivos constitucionais, qual alternativa expressa corretamente esse direito?
Em uma situação de emergência e calamidade pública, a atuação do poder público deve ser direcionada para a proteção de todos os cidadãos. Nesse contexto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e a integridade de pessoas com deficiência, reconhecendo sua vulnerabilidade em tais cenários.
Um indivíduo, recém-chegado ao Brasil e buscando entender seus direitos fundamentais, consulta a Constituição Federal. Ao se deparar com o Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, ele se interessa particularmente pelos artigos que definem a nacionalidade e os direitos políticos. A Constituição estabelece, de forma clara, quem são considerados brasileiros e quais são os requisitos para o exercício da cidadania ativa.
Em uma licitação para a contratação de serviços de engenharia, um dos licitantes é primo em quarto grau de um servidor que atua na comissão de habilitação do certame. Diante dessa situação, surge a dúvida sobre a possibilidade de impedimento desse servidor atuar no processo, considerando as vedações legais para garantir a lisura e a imparcialidade.
A Constituição Federal de 1988 estabelece critérios precisos para a definição da nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados. Com base no artigo 12 da Constituição, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo