Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

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Em uma aula de história, um professor discute a importância da nacionalidade e os critérios para aquisição da mesma. Um aluno pergunta sobre a nacionalidade brasileira e se é possível a aquisição por naturalização. Qual das alternativas a seguir é a mais correta, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil?

(a)

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida apenas por nascimento, não sendo possível a naturalização.

(b)

A naturalização é um meio legítimo de aquisição de nacionalidade, conforme previsto na Constituição.

(c)

A Constituição não trata da nacionalidade, apenas menciona a cidadania.

(d)

Os brasileiros naturalizados não têm os mesmos direitos dos brasileiros natos.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

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A Constituição Federal de 1988 estabelece critérios claros para a aquisição da nacionalidade brasileira. Com base nas disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

(b)

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

(c)

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

(d)

A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, inclusive para o exercício de cargos privativos de diplomata ou oficial das Forças Armadas.

(e)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pais brasileiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de registro.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

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Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC597973

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Um imigrante que reside no Brasil há mais de 10 anos busca a naturalização e se depara com a exigência de comprovar que possui conhecimento da língua portuguesa e que não possui antecedentes criminais. Nesse contexto, analise as condições para a aquisição da nacionalidade brasileira e assinale a alternativa correta.

(a)

A naturalização pode ser concedida a qualquer imigrante, independentemente do tempo de residência ou de requisitos específicos.

(b)

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida por naturalização, desde que o imigrante comprove a residência por pelo menos 5 anos e o conhecimento da língua.

(c)

Somente imigrantes que tenham nascido em países de língua portuguesa estão isentos de comprovar conhecimento da língua para a naturalização.

(d)

A naturalização é um direito automático para todos os imigrantes que residem no Brasil há mais de 10 anos, sem necessidade de comprovação de requisitos.

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