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  4. Assunto - Constituição Da República Federativa Do Brasil: Dos Princípios Fundamentais – Arts 1º Ao 4º

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Um servidor público recém-empossado no município de Meruoca (CE) está em dúvida sobre a aplicação dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Ele sabe que esses princípios são a base da organização do Estado e das relações sociais, mas precisa de clareza sobre quais deles são considerados pilares essenciais. Em especial, ele se recorda de um mnemônico frequentemente utilizado para memorizar os alicerces da República.
Um grupo de cidadãos de um município do interior de Minas Gerais discute a possibilidade de criar um novo estado a partir do desmembramento do território mineiro. Eles acreditam que essa medida traria mais autonomia e recursos para a região. Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente a viabilidade jurídica dessa pretensão.
Um servidor público recém-empossado no município de Meruoca (CE) busca compreender os alicerces da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele precisa entender quais são os pilares que sustentam a nação brasileira e os objetivos que o Estado deve perseguir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A correta identificação desses elementos é fundamental para o exercício de suas funções.
Em uma assembleia geral, representantes de diversos municípios brasileiros discutiam a importância dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de garantir que as ações governamentais, em todos os níveis, estejam alinhadas com os valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.
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