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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um servidor público que atua na área de segurança prisional é acusado de ter praticado um crime contra a honra de um colega de trabalho, utilizando termos ofensivos em um grupo de mensagens instantâneas acessado durante o expediente. A conduta ocorreu em ambiente de trabalho, mas não envolveu violência física ou ameaça direta. A questão jurídica central reside em determinar qual lei penal deve reger a aplicação da norma penal ao caso concreto. Considerando os princípios da lei penal brasileira, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação da lei no tempo e espaço.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um indivíduo, inconformado com o fim de um relacionamento amoroso, invade a residência de sua ex-namorada e a agride fisicamente, causando-lhe lesões. Além disso, ele destrói objetos pessoais da vítima e a ameaça de morte caso ela tente denunciá-lo. A vítima procura a delegacia para registrar a ocorrência.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à defesa do Estado e das instituições democráticas, abordando a segurança pública como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Em relação à organização da segurança pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos órgãos responsáveis pela sua manutenção.
