2. Questões de Concurso
  3. Legislação Aplicada/Direito
  4. Assunto - Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Do Ministério Público, Advocacia pública, Advocacia e Defensoria pública: Artigos 127 ao 134

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Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas constantes de seu ex-companheiro, decide buscar amparo legal. Ela relata que as agressões se intensificaram após o término do relacionamento, e que o agressor a persegue e ameaça frequentemente, inclusive em seu local de trabalho. Diante desse cenário, a vítima procura a delegacia especializada para registrar um boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência.
Um servidor público, ao analisar um caso de violência doméstica, questionou a aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 em situações que envolviam relações não estritamente familiares, como a de um ex-namorado que passou a perseguir e ameaçar sua ex-namorada após o término do relacionamento.
No exercício de suas funções, um membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul busca garantir a defesa dos direitos da sociedade. Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 127 a 134, assinale a alternativa que melhor descreve uma das atribuições institucionais do Ministério Público.
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