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  4. Assunto - Constituição Da República Federativa Do Brasil: Saúde

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Durante um debate sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, um estudante questiona a abrangência da igualdade perante a lei. Ele busca esclarecer se essa garantia se aplica a todos que se encontram em território nacional, incluindo estrangeiros.
O direito à saúde é um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, garantido constitucionalmente. Em um município do interior de Goiás, a gestão da saúde pública enfrenta desafios para prover atendimento de qualidade a toda a população. A Constituição da República Federativa do Brasil detalha as diretrizes e princípios que devem nortear as ações nesse setor.
A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos princípios fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil. Um desses princípios, a dignidade da pessoa humana, é considerado um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro e serve de parâmetro para a interpretação e aplicação das demais normas. Considerando o disposto nos artigos 1º ao 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.
A saúde é um direito fundamental e um dever do Estado, garantido pela Constituição Federal. Em Santo Antônio da Barra (GO), a administração municipal tem buscado aprimorar os serviços de saúde pública. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do Estado em relação à saúde, conforme os preceitos constitucionais.
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