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  4. Assunto - Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988: Artigos 163º Ao 169

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Um grupo de servidores públicos federais discute a organização do Estado brasileiro e a forma como o poder é distribuído entre os entes federativos. Eles se questionam sobre os limites da autonomia dos Estados e Municípios e a relação entre eles e a União, especialmente no que tange à soberania e à descentralização administrativa.
Um analista financeiro de um órgão público em Ariquemes (RO) está estudando a estrutura de finanças públicas do Brasil, com foco nas normas constitucionais que regem o tema. Ele precisa entender como a Constituição Federal de 1988 disciplina a matéria, especialmente no que tange à organização financeira e orçamentária. Assinale a alternativa que aborda corretamente os dispositivos constitucionais referentes às finanças públicas.
Um servidor público federal, ao estudar sobre a organização do Poder Judiciário, deparou-se com a necessidade de compreender as regras constitucionais que regem a atuação e a estrutura dos tribunais superiores. Ele focou sua atenção nos artigos que tratam da competência e funcionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
O Presidente da República, em exercício de suas atribuições, precisa tomar decisões importantes sobre a política econômica e fiscal do país. A Constituição Federal estabelece normas claras sobre a competência e a atuação do Poder Executivo nessas áreas.
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