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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso em que uma filha, maior de idade e financeiramente independente, agrediu fisicamente sua mãe. A defesa alega que a Lei Maria da Penha não seria aplicável por se tratar de relações familiares e não de violência de gênero. Diante desse cenário, como deve ser interpretada a aplicação da Lei nº 11.340/2006?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, estabelecendo princípios e diretrizes para a atuação do Estado e da sociedade. Um assistente social, ao planejar ações em um centro de referência, precisa conhecer essas normativas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedica um capítulo específico à proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Em uma audiência pública sobre políticas de assistência social em um município do Paraná, um assistente social questiona quais são os princípios que norteiam a atuação do Estado em relação a esses grupos vulneráveis, com base na Carta Magna.
