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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A prefeitura de um município do interior implementou um programa de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, visando a proteção ambiental e a promoção da sustentabilidade. Para garantir a efetividade da iniciativa, é necessário que os cidadãos compreendam seu papel e as diretrizes legais que regem a matéria, especialmente no que diz respeito à responsabilidade de cada um na preservação do meio ambiente.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao ser questionado sobre a correta aplicação dos recursos públicos sob sua gestão, respondeu que, embora não houvesse enriquecimento pessoal direto, a má alocação de verbas resultou em um déficit considerável no orçamento destinado à saúde. Essa situação, que prejudicou a prestação de serviços essenciais à população, pode ser enquadrada em um contexto de improbidade administrativa. Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa conduta.
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MP
Um projeto de revitalização de uma área degradada em Porto Alegre (RS) foi proposto, visando a recuperação ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. A proposta envolve a criação de áreas verdes, a implantação de sistemas de saneamento básico e a promoção de atividades culturais e educativas. A legislação brasileira garante a proteção do meio ambiente como um direito fundamental.
Concurso:
MP
O princípio da legalidade, fundamental no direito penal e consagrado no artigo 1º do Código Penal e no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, estabelece que somente a lei em sentido estrito pode definir crimes e cominar penas, e que a lei penal deve ser anterior ao fato, garantindo segurança jurídica ao cidadão contra o arbítrio estatal.
Concurso:
MP
A prefeitura de Caxias do Sul, em sua política de desenvolvimento urbano, busca conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental e a justiça social. Um projeto de revitalização de uma área degradada na periferia da cidade visa não apenas a recuperação ecológica, mas também a criação de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos moradores locais, alinhando-se a princípios constitucionais e a agendas globais.
