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  4. Assunto - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Da Saúde

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e diretrizes para a saúde no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado. A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete esses preceitos, buscando garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde. Diante desse contexto, qual dispositivo constitucional é a base para a garantia do direito à saúde no país?
A senhora Joana, 65 anos, portadora de hipertensão e diabetes, foi diagnosticada com uma condição cardíaca que requer acompanhamento especializado. Após consulta na Unidade Básica de Saúde (UBS) de seu bairro em Itamonte (MG), o médico solicitou exames e encaminhou seu caso para um cardiologista. Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios, assinale a alternativa que descreve corretamente a base legal para essa organização e financiamento.
Um profissional de saúde recém-contratado pela prefeitura de Itamonte (MG) está em fase de ambientação e busca entender os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a organização das políticas públicas de saúde no Brasil. Ele se depara com a necessidade de conhecer a base legal que sustenta o SUS e garante os direitos dos cidadãos à saúde, especialmente no que tange à universalidade, equidade e integralidade.
A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado. Esse marco representou uma mudança significativa na concepção da saúde no país, passando de um modelo focado na doença para um sistema mais abrangente. Considerando o disposto na Carta Magna, analise a seguinte afirmação.
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