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Durante o atendimento a um munícipe, um servidor de Caxias do Sul se depara com uma solicitação que, embora pareça simples, envolve a interpretação de normas complexas e a aplicação de princípios constitucionais. O cidadão demonstra impaciência com a demora na resposta e questiona a atuação do servidor. O servidor, por sua vez, busca garantir que o atendimento seja pautado pela legalidade e pela proteção dos direitos do cidadão, lembrando-se dos pilares da Constituição Federal de 1988.
Um grupo de cidadãos, insatisfeito com as políticas econômicas adotadas pelo governo federal, deseja organizar um movimento político para influenciar as decisões do poder público. Eles buscam informações sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal para a formação de novas agremiações e para a participação ativa na vida política do país, incluindo a possibilidade de se filiarem a partidos políticos já existentes.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de normas fundamentais que regem o Estado e a sociedade. Dentre seus princípios basilares, encontra-se a organização dos Poderes e a garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa que apresenta um dos pilares fundamentais da organização do Estado brasileiro conforme a Constituição de 1988.
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Em um cenário político nacional, observa-se a atuação de diversos partidos que buscam representar diferentes ideologias e interesses da sociedade. A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para a criação e funcionamento desses partidos, bem como os direitos fundamentais dos cidadãos em relação à organização política.