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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um auditor fiscal do município de Caxias do Sul, durante uma fiscalização de rotina em uma empresa local, descobriu indícios de que um servidor público da prefeitura estaria recebendo vantagens indevidas para omitir a fiscalização de irregularidades. Essa conduta, caso confirmada, poderia configurar um ato de improbidade administrativa. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao ser indagado sobre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial aqueles relacionados à esfera social, buscou esclarecer a aplicabilidade e o alcance de tais garantias. Ele se recordou que a Carta Magna dedica um capítulo específico a esses direitos, visando assegurar condições mínimas de dignidade a todos os cidadãos.
Concurso:
MP
Um cidadão de Caxias do Sul, desempregado e com dificuldades financeiras, busca informações sobre seus direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele ouviu dizer que o Estado tem o dever de amparar os trabalhadores e suas famílias, visando à dignidade humana e à redução das desigualdades. É fundamental para ele entender quais prestações o Estado deve oferecer para assegurar um mínimo de bem-estar social.
Concurso:
MP
Uma nova lei federal foi promulgada, estabelecendo um piso salarial nacional para categorias específicas de trabalhadores. No entanto, um município do interior do estado, alegando dificuldades financeiras, decide não implementar o novo valor, mantendo os salários anteriores. Essa decisão municipal pode gerar conflitos com os direitos garantidos pela Constituição Federal, que prevê a proteção das relações de trabalho e a dignidade do trabalhador.
