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Concurso:
MP
Um casal de imigrantes, que reside no Brasil há mais de 15 anos e possui filhos nascidos em território nacional, busca informações sobre a nacionalidade de seus descendentes. Eles desejam compreender os critérios estabelecidos pela Constituição Federal para a aquisição da nacionalidade brasileira, especialmente em relação aos nascidos no país e aos filhos de brasileiros no exterior.
Concurso:
MP
Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo, mas que reside há mais de 15 anos em Portugal, onde constituiu família e estabeleceu seu domicílio fiscal, busca informações sobre a manutenção de seus direitos políticos no Brasil. Ele teme perder sua nacionalidade e, consequentemente, seus direitos como cidadão brasileiro devido ao longo período de residência no exterior e à aquisição de outra nacionalidade por naturalização.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, necessita compreender os requisitos de nacionalidade para o exercício de suas funções. Ele tem dúvidas se sua dupla cidadania, obtida por nascimento em território estrangeiro, mas com pais brasileiros, o impede de assumir o cargo.
Concurso:
MP
Um cidadão brasileiro, nascido em território nacional, mas filho de pais estrangeiros que estavam a serviço de seu país no Brasil, tem dúvidas sobre sua nacionalidade. Ele deseja saber se a sua condição de nascimento o torna automaticamente brasileiro nato, conforme a Constituição.
