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  4. Assunto - Constituição Da República Federativa Do Brasil – Noções De Direito Constitucional, Constituição Brasileira: Título I – Dos Princípios Fundamentais

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inicia sua estrutura com os Princípios Fundamentais, que estabelecem os alicerces do ordenamento jurídico e da organização do Estado. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são pilares essenciais. Diante desse contexto, assinale a alternativa que corretamente identifica um desses princípios fundamentais.
Um servidor público municipal está elaborando um projeto para garantir a inclusão de pessoas com deficiência em programas habitacionais. Ele busca entender como a legislação brasileira aborda o direito à moradia para esses indivíduos, visando assegurar que as políticas públicas promovam a dignidade e a participação na sociedade.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de São Paulo está em dúvida sobre a terminologia correta a ser utilizada ao se referir a indivíduos com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Ele busca orientações para garantir que sua comunicação esteja alinhada com a legislação vigente e com os princípios de respeito e inclusão.
A autonomia da vontade é um princípio fundamental que permeia a Lei Brasileira de Inclusão. Um indivíduo com deficiência, mesmo que necessite de assistência para algumas de suas decisões, não pode ser obrigado a submeter-se a tratamentos médicos ou intervenções clínicas contra sua própria vontade.
Luana, uma jovem com deficiência auditiva, deseja participar de atividades culturais e de lazer acessíveis. Ela quer saber quais direitos ela possui para garantir a inclusão social e o acesso à cultura, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Assinale a alternativa correta.
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