2. Questões de Concurso

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Em uma reunião de condomínio, um morador com deficiência visual solicitou que as atas das reuniões fossem disponibilizadas em braille ou em formato digital compatível com leitores de tela. O síndico, embora reconhecendo o pedido, questionou se tal exigência era legalmente amparada, citando a necessidade de manter os custos do condomínio sob controle.
Em uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vila Esperança, o vereador João Silva propôs um projeto de lei que visa aprimorar o atendimento a pessoas com deficiência nos órgãos públicos do município. Ele argumentou que, apesar dos avanços legais, ainda há barreiras significativas que impedem a plena participação desses cidadãos. A proposta inclui a obrigatoriedade de treinamento para servidores e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inicia sua estrutura com os Princípios Fundamentais, que estabelecem os alicerces do ordenamento jurídico e da organização do Estado. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são pilares essenciais. Diante desse contexto, assinale a alternativa que corretamente identifica um desses princípios fundamentais.
Um servidor público municipal está elaborando um projeto para garantir a inclusão de pessoas com deficiência em programas habitacionais. Ele busca entender como a legislação brasileira aborda o direito à moradia para esses indivíduos, visando assegurar que as políticas públicas promovam a dignidade e a participação na sociedade.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de São Paulo está em dúvida sobre a terminologia correta a ser utilizada ao se referir a indivíduos com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Ele busca orientações para garantir que sua comunicação esteja alinhada com a legislação vigente e com os princípios de respeito e inclusão.
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