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  4. Assunto - Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII – Da ordem social – Capítulo I e II – Seção I e II

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A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, trata da Ordem Social, com capítulos dedicados à Seguridade Social. No que tange especificamente à saúde, o artigo 196 estabelece princípios fundamentais para sua garantia. Considerando esses preceitos, analise as afirmativas sobre o direito à saúde no Brasil.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Em relação aos princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido no Título VIII, Capítulo I e II, e Seções I e II, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares fundamentais desse sistema.
Em uma reunião de conselho municipal de saúde de uma cidade do interior gaúcho, o tema em discussão era a organização dos serviços de saúde. Um dos conselheiros, com base em seus estudos para concursos públicos, levantou a importância de se compreender as diretrizes constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou que a descentralização é um princípio fundamental, mas que deve ser acompanhada por uma gestão clara em cada esfera de governo.
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