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  4. Assunto - Constituição de 1988: Organização do Estado: organização político-administrativa (arts. 18 e 19)

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Um servidor público municipal, ao realizar um atendimento presencial em uma repartição pública, percebe que o cidadão demonstra insatisfação com a informação recebida, embora todos os procedimentos tenham sido realizados corretamente e a informação esteja em conformidade com a legislação vigente. O servidor deve, então, buscar estratégias para reverter essa percepção negativa, garantindo que o cidadão saia da repartição com uma imagem positiva da instituição.
Um servidor público municipal de Ponta Grossa (PR) está organizando um evento comunitário e precisa definir a estrutura administrativa para o seu funcionamento. Considerando a organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre os entes federativos nesse contexto.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que é una e indivisível, compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos desta Constituição, e que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com o objetivo de integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, sendo vedado à União, aos Estados e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferência a uns sobre outros, com a ressalva de que a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal nas hipóteses previstas na Constituição.
Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa (PR), os vereadores debatem a organização político-administrativa do município e a autonomia conferida pela Constituição Federal. Um dos pontos de discussão é a competência para legislar sobre assuntos de interesse local e a relação com os estados e a União.
O Município de Ponta Grossa (PR), assim como os Estados e o Distrito Federal, integra a estrutura federativa brasileira, possuindo autonomia política, administrativa e financeira. No entanto, a Constituição Federal estabelece limites claros para essa autonomia, especialmente em relação às relações entre as diferentes esferas de governo e à soberania nacional, definindo competências e responsabilidades.
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