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A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 42, estabelece como princípios fundamentais da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, planejamento e continuidade, além da prevalência do interesse público, sendo a desconcentração e descentralização orientações específicas.
A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 2º, estabelece que o Estado, em sua organização político-administrativa, deve promover o bem-estar social, a proteção ao meio ambiente e a erradicação da miséria, calcado nos princípios de liberdade democrática, igualdade jurídica, solidariedade e justiça, vedando expressamente distinções por motivo de sexo, orientação sexual, origem, raça, cor, credo ou convicção política e filosófica.
A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 42, estabelece os princípios fundamentais que devem nortear a Administração Pública estadual, incluindo a impessoalidade, a moralidade, a economicidade, a publicidade, o planejamento e a continuidade, além da legalidade e da prevalência do interesse público.
A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 42, estabelece que a Administração Pública estadual deve ser orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, publicidade, planejamento e continuidade, sendo que a prevalência do interesse público sobre o particular é um pilar fundamental que deve permear todas as ações estatais, inclusive na gestão de recursos humanos e na prestação de serviços à população.
A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 42, estabelece os princípios fundamentais que regem a Administração Pública estadual, incluindo a prevalência do interesse público, legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, publicidade, planejamento e continuidade, visando garantir a eficiência e a probidade na gestão dos recursos e serviços públicos.
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