Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222694

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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As questões de números 58 a 65 estão alicerçadas na Constituição do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas,

(a)

bimensalmente, à comissão mista da Assembleia Legislativa e do Executivo, no prazo de quinze dias, a contar das respectivas liberações dos duodécimos orçamentários.

(b)

trimestralmente, ao Poder Judiciário, no prazo de quarenta e cinco dias, a contar da abertura do ano judiciário.

(c)

semestralmente, à Controladoria Geral da União, no prazo de trinta dias, a contar da abertura do ano orçamentário.

(d)

quadrimestralmente, ao Poder Executivo, no prazo de noventa dias, a contar da abertura da primeira sessão legislativa da assembleia estadual.

(e)

anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de sessenta dias, a contar da abertura da sessão legislativa.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222693

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As questões de números 58 a 65 estão alicerçadas na Constituição do Estado de São Paulo.

Em relação ao Poder Executivo do Estado é INCORRETO afirmar:

(a)

O Governador deverá residir na Capital do Estado.

(b)

Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

(c)

Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa.

(d)

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador ou o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

(e)

O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado, por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222692

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As questões de números 58 a 65 estão alicerçadas na Constituição do Estado de São Paulo.

Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a iniciativa de leis que disponham, dentre outras matérias, sobre

(a)

criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios; e sobre regras de criação, organização e supressão de distritos nos Municípios.

(b)

criação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como sobre a fixação da respectiva remuneração.

(c)

regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos do Estado.

(d)

criação, alteração ou supressão de cartórios notariais e de registros públicos.

(e)

regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para inatividade de militares, bem como fixação ou alteração do efetivo da Polícia Militar.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222389

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É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista,

(a)

realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, regulados ou não por lei especial.

(b)

promover a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual.

(c)

requisitar certidões, informações, autos de processo administrativo e documentos, estando os servidores obrigados a seu atendimento, exceto os que ocupem cargo em comissão ou exerçam função de confiança.

(d)

exercer o controle externo da atividade policial, nos termos de lei complementar, de iniciativa facultada ao Procurador Geral.

(e)

exercer a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, na forma de sua Lei Orgânica.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222183

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente

(a)

no refino de derivados de petróleo, aditivação de combustíveis e recursos hídricos para geração de energia elétrica.

(b)

na pavimentação asfáltica, sistema de dutos e linhas de metrô.

(c)

na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.

(d)

na exploração de petróleo e recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

(e)

na compra de combustíveis, construção de escolas e hospitais.

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