Questões de Concurso

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Analista em Comunicação Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista em Comunicação Social

Disciplina: Legislação Estadual

FC308321

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição do Espírito Santo permite que deputados estaduais exerçam licitamente

(a)

o cargo de prefeito de município do Espírito Santo que tenha menos de 100.000 habitantes.

(b)

a presidência de empresa pública estadual.

(c)

o cargo de diretor em autarquia pública federal.

(d)

a presidência de sociedade de economia mista concessionária de serviço público.

(e)

o cargo de secretário de saúde de município do Espírito Santo.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Analista em Comunicação Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista em Comunicação Social

Disciplina: Legislação Estadual

FC308320

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca dos deputados estaduais do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

No caso de prisão em flagrante delito de deputado estadual do Espírito Santo por infração que configure crime inafiançável, é descabido remeter os autos à AL/ES para que ela resolva sobre a prisão.

(b)

A AL/ES não poderá sustar o andamento de processo criminal movido contra deputado estadual quando esse processo for referente a crime cometido antes da expedição do diploma.

(c)

Em caso de processo criminal referente a crime hediondo, o TJ/ES pode determinar que um deputado estadual deponha acerca de informações que lhe forem prestadas em razão do exercício do mandato.

(d)

A Constituição do Espírito Santo determina que, no tocante à prática de crimes comuns, os deputados estaduais serão julgados pelo TJ/ES e o presidente da AL/ES será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

(e)

Para processar um deputado estadual do Espírito Santo por crime ocorrido após a diplomação, o TJ/ES precisa solicitar previamente a autorização da AL/ES.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Analista em Comunicação Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista em Comunicação Social

Disciplina: Legislação Estadual

FC308319

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

Compete à AL/ES julgar o governador do Espírito Santo pela prática de crime de responsabilidade.

(b)

Se o Espírito Santo tivesse na Câmara dos Deputados uma representação de vinte parlamentares, a AL/ES deveria ser composta por sessenta deputados estaduais.

(c)

Em virtude da autonomia financeira do Poder Legislativo, as propostas legislativas voltadas a alterar o subsídio dos deputados estaduais do Espírito Santo não são submetidas à sanção do governador do estado.

(d)

O Tribunal de Contas do estado é o órgão da Mesa da AL/ES que tem por finalidade exercer o controle externo das contas públicas.

(e)

No caso de convocação extraordinária da AL/ES, os deputados estaduais que comparecerem terão direito a receber remuneração específica, a título de parcela indenizatória.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Analista em Comunicação Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista em Comunicação Social

Disciplina: Legislação Estadual

FC308318

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca da administração pública do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.

(b)

Seria constitucional norma que estipulasse que, no âmbito da AL/ES, o vencimento do cargo de técnico em comunicação social corresponderia obrigatoriamente a 60% do vencimento do cargo de analista em comunicação social.

(c)

A Constituição do Espírito Santo determina que o direito de greve do servidor seja exercido nos termos de lei complementar estadual.

(d)

O teto remuneratório dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo na administração estadual do Espírito Santo é definido pela remuneração dos desembargadores do TJ/ES.

(e)

A Constituição do Espírito Santo atribui expressamente ao cidadão aprovado em concurso público o direito de ser nomeado antes que se encerre o prazo de validade definido no edital do concurso.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Legislação Estadual

FC184284

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Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.

- Certo - Errado