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Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
I. Os cargos em comissão serão organizados em carreira.
Il. A realização de curso, mesmo que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido, constituirá critério de evolução na carreira.
III. O pessoal dos serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado será organizado em carreira, com quadro próprio, sujeito ao regime estatutário e recrutado exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos.
Quais estão corretas?
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seguintes atribuições NÃO compete à Procuradoria-Geral do Estado:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as normas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes afirmações:
I. O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, nem do Estado, por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
II. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira, ativo ou inativo.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância do princípio da probidade administrativa.
Quais estão corretas?
I. O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, nem do Estado, por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
II. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira, ativo ou inativo.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância do princípio da probidade administrativa.
Quais estão corretas?
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
A Administração Pública gaúcha rege-se pelos princípios consignados no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Constituição Estadual. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses princípios.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Determina a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: