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De acordo com o texto da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário:
Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
A partir das normas estabelecidas no art.93, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência recursal dos Tribunais de segunda instância.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
I - Incumbe ao Ministério Público prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, mas a título complementar ou supletivo.
II - Compete à Procuradoria-Geral do Estado promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
III- Incumbe à Defensoria Pública a defesa, em todos os graus, dos necessitados e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, será a