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  4. Assunto - Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

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O município de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, pretende revisar sua legislação local para garantir maior participação popular e autonomia administrativa. Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das alternativas abaixo expressa corretamente um princípio ou competência assegurada aos municípios?
Durante sessão legislativa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um deputado estadual propôs alteração em norma que trata da organização dos poderes no Estado. Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual princípio fundamental deve orientar essa proposição?
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em consonância com a Carta Magna federal, estabelece normas para a organização do Estado e a garantia dos direitos fundamentais de seus cidadãos. Um dos pilares dessa organização é a estruturação dos Poderes e a definição de suas competências. Analise a seguinte situação hipotética.
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