2. Questões de Concurso

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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em consonância com a Carta Magna federal, estabelece normas para a organização do Estado e a garantia dos direitos fundamentais de seus cidadãos. Um dos pilares dessa organização é a estruturação dos Poderes e a definição de suas competências. Analise a seguinte situação hipotética.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece diversos princípios que regem a organização do Estado e os direitos dos cidadãos. Considerando essa Constituição, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental nela contido.
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