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  4. Assunto - Constituição Federal: Artigos 196 a 200

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Um paciente com histórico de hipertensão e diabetes mellitus, ambos sob controle, procurou a unidade básica de saúde para um check-up de rotina. Durante a consulta, o médico identificou a necessidade de um exame especializado para investigar uma alteração renal sutil detectada nos últimos exames de sangue. Considerando a organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente a etapa subsequente do cuidado a esse paciente.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a saúde no Brasil. Um servidor público de Casimiro de Abreu precisa orientar a população sobre o direito à saúde e os deveres do Estado nesse sentido, com base nos artigos que regem a matéria no texto constitucional.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com diretrizes para a organização de um sistema público e integral.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação, por meio de um sistema público e gratuito, o qual é regulamentado pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem qualquer forma de discriminação, o que implica que a iniciativa privada pode atuar de forma complementar no SUS, desde que observadas as diretrizes e princípios do sistema.
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